
Segundo é noticiado na edição de hoje do jornal Público, as obras de construção de um edifício de 18 andares no Vale do galante, na Figueira da Foz, decorrem sem que esteja afixado no local qualquer informação sobre os trabalhos a realizar ou o tipo de obra em execução. Segundo a lei que regula a actividade, deveria estar afixado no local um edital informativo sobre a intervenção, onde deveria constar o número do alvar da obra, a licença de construção, a área de construção, o técnico responsável, o prazo de execução e o período de validade da licença. Pasme-se, o único edital que existe no local diz repeito a um aranjo urbanístico no valor de 22 mil euros. Ter-se-ão esquecido de afixar o edital respeitante à intervenção principal, ou será que que ninguém reparou nela, um edifício de 18 andares, e outros seis de 9 andares cada?
Dado que o edifício mais alto tem uma implantação e volumetria que mais parece uma barragem a ser construída na marginal acho pouco provável que ainda não se tenha dado conta de que existe. Diria mesmo que deverá ser visível da lua. Mas dado que o
diector municipal do urbanismo se recusa a prestar declarações sobre o assunto sou levado a acreditar que a obra não é assim tão visível e que esse responsãvel não tem conhecimento do assunto. Afinal, como sempre ouvimos na televisão, os políticos e representantes de cargos públicos não comentam matérias que desconhecem ou das quais não tomaram conhecimento oficial. O mesmo deve acontecer com o presidente da autarquia. Segundo é comentado na notícia por um dos representantes da Associação de Defesa do vale do Galante, o responsável pela autarquia vive a escassas centenas de metros do local, mas com toda a certeza, presumo, não passa pala zona (deve ir para a câmara pela inútil circular da Figueira da Foz) e terá toda a razão para segundo o Público, não atnder o telefone. Acho prudente. Falar com jornalistas sobre assuntos de que só se sabe pelos jornais não é boa ideia. Decerto eles saberão muito mais sobre a matéria. Está muito bem!
Decerto também ninguém se apercebe que a obtra decorre aos fins de semana, depois das sete da tarde, de madrugada, com claro desrespeito pela Lei do Ruído, segundo é avançado ainda pelo orgão noticioso. Acho muito bem, também? Se é para fazer, que se faça depressa e, assim, quando alguém der por ela, já está. Já nem os tribunais vão a tempo. Assim é que é. Actuação de forma resoluta.
A este propósito, lembro aqui a notícia também hoje no Jornal Público em que Mariano Gago, a propósito das praxes académicas, faz questão de salientar que os meios académicos não são uma espécie de santuário onde sejam permitidas práticas que o não são fora deles, razão pela qual encaminha todas as queixas que lhe chegam para o Ministério Público. Talvez seja melhor o Ministro da Ciência e Ensino Superior ir dar uma ajudinha em matéria de urbanismo e licenciamento de obras particulares pois aí parece que reina um clima à parte. Os casos são já muitos, mas bastam uns poucos exemplos. O centro Comercial Cidade do Porto continua de pé; às residências Studio Residence do estádio, em Coimbra, nada acontece (parece que o caso nem sequer transitou em julgado); os edifícios em frente ao parque, também na mesma cidade permanecem na mesma. São apenas três exemplos, mas com claras violações de PDM. Quer-se, pois, defender a ideia de que é errado o clima de desconfiança em relação às autarquias? Tenhma juízo! Depois de 20 anos de PDM vemos como o país se encontra. Diga-se em abono da verdade, que para os autarcas (muitos deles) esses instrumentos de regulação só forma realizados para poderem aceder a fundos comunitários, sem o que estariam impedidos, inteligentemente pelo Governo de então, de lhes ter acesso. Esses autarcas nunca acreditaram nesses documentos, nunca se reviram neles e, pelo contrário, encontraram no seu articulado um bloqueio à determinação de progresso e desenvolvimento concelhio e mais umas quantas argumentações para justificar o injustificável. A história está feita e o resultado está à vista, com a ajuda de mais umas quantas doses de chico-espertismo e de movimentações pouco transparentes e dificilmente defensáveis à luz do interesse público. Vamos agora ver como ficará o país, sem o controlo do Governo na aprovação dos planos de Urbanização e de Pormenor. Devrá ter-se presente que uma alteração ao PDM pode produzir efeitos pela realização de um plano de nível superior, ou seja, por PP ou PU. Não é preciso ser mago ou oráculo para antecipar os resultados, e é certo que nada mais será como dantes. Ainda haverá ilegalidades depois disso? Julgo que não.
P.S- Estou, em todo o caso, curioso para ver o que acontecerá em Coimbra com a revisão do PDM em curso. Haverá surpresas? Julgo que não.

































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